Na quarta-feira 13, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.119 de janeiro de 2020. A regra institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Prevista desde a criação novo Código Florestal em 2012, a medida incentiva a remuneração a moradores de áreas de preservação e a outros prestadores de serviço, por trabalhos que visem conservação dos biomas.

Na prática, foi convertido em lei o programa Floresta+ação que, criado pelo Ministério do Meio Ambiente em julho de 2020, pretende fomentar o surgimento de um mercado privado para financiar a conservação de áreas em todo o país. A ação estabelece uma mudança de paradigma, pois visa transformar o mercado no motor da preservação ambiental. Os agentes interessados por essas contratações podem ser empresas privadas, ONGs ou mesmo governos que queriam melhorar sua imagem com a aquisição de selos verdes ou para compensação de emissão de carbono.

A legislação prevê, inclusive, a possibilidade da concessão de incentivos tributários para fomentar a adaptação de modelos produtivos que visem deixá-los mais sustentáveis.