Economia
Governo terá de pagar R$ 89 bilhões de dívidas judiciais em 2022
O Ministério da Economia foi informado pelo Poder Judiciário no último dia 20 de julho de 2021 sobre o valor total de precatórios que terá, obrigatoriamente, de constar no Orçamento de 2022 e ser pago ao longo do ano: R$ 89 bilhões. O ministro Paulo Guedes classifica esse rombo como um “meteoro” que vai atingir as contas públicas do país.
Essa cifra é recorde para pagamentos de dívidas judiciais pela União. O montante corresponde a 74,6% das despesas não obrigatórias de 2021, fixadas em R$ 119,3 bilhões e que não tendem a ser muito diferentes no ano que vem. Os gastos não obrigatórios (também conhecidos como despesas discricionárias no jargão de Brasília) são os que Palácio do Planalto têm para investir livremente.
Só por aí já se percebe o tamanho do problema que os precatórios vão causar. Jair Bolsonaro pode entrar em 2022, ano em que pretende ser reeleito, sem dinheiro para quase nada. Deve subir a temperatura entre Executivo e Judiciário, com o Planalto acusando juízes de perseguição à administração bolsonarista.
Mantidos os pagamentos de R$ 89 bilhões de precatórios em 2022, fica comprometido, por exemplo, o já anunciado aumento dos benefícios do programa Bolsa Família, que o presidente prometia engordar em 50%, e de outros projetos que lhe são caros para 2022. O custeio da máquina pública e os investimentos serão também afetados pelo pagamento dos precatórios.
O orçamento do Bolsa Família para 2021 foi de R$ 34,89 bilhões, atendendo a 15,2 milhões de famílias. Com a ampliação do programa, a verba prevista pode chegar a R$ 65 bilhões. Em 14 de julho, o ministro Paulo Guedes (Economia) havia dito que queria elevar o custo anual do programa para R$ 50 bilhões, mas até mesmo essa cifra mais modesta agora parece ser insuficiente, de acordo com dados do próprio governo.
Esse “meteoro”, termo usado por Guedes nesta 6ª feira (30.jul) no Rio, põe o Executivo em situação de crise fiscal iminente. As alternativas vislumbradas por especialistas vão do furo do teto de gastos em 2022 a um calote. Ambas são péssimas. A primeira foi rejeitada pelo ministro, que prometeu destruir o “corpo celeste” com um “míssil”.
“Pode ter certeza de que nós não furaríamos o teto –não é por causa do Bolsa Família. Tudo está sendo programado. Agora, às vezes vêm coisas dos outros Poderes que nos atingem e aí nós temos que fazer um plano de combate imediato. Já tem uma fumaça no ar”, afirmou Guedes ao receber uma pergunta sobre o Orçamento de 2022.
“Nós estamos mapeando um meteoro que pode atingir a Terra. Temos que disparar um míssil para impedir que o meteoro atinja a Terra.” Logo depois de sua declaração, o mercado reagiu ao sinal de “fumaça no ar”. O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), desabou 3,08% nesta 6ª feira, último pregão de julho. Caiu para 121.800 pontos. O dólar fechou o dia em alta de 2,57%, aos R$ 5,21. Investidores atribuíram às incertezas nas contas públicas.
Dentro do STF (Supremo Tribunal Federal), magistrados apontam o dedo para o Poder Executivo. O Judiciário acha que o Planalto, o Ministério da Economia e a AGU (Advocacia Geral da União) foram lentos e ineficazes para tratar do assunto, deixando ações judiciais serem concluídas (chegando ao estágio de “trânsito em julgado“). E agora há pouco ou nada a ser feito.
O Poder360 apurou o valor de precatórios para 2022 na faixa de R$ 89 bilhões dentro do governo federal e no Poder Judiciário. Poucos falam do tema em público, ainda na esperança de buscar uma hoje improvável solução.
Leia mais aqui: