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Moraes pede à PGR parecer para suspensão de posse de Nikolas e outros deputados | O TEMPO
Ministro deu 24h para Procuradoria se manifestar. Solicitação, feita pelo grupo de advogados do 'Prerrogativas', inclui o nome de 11 parlamentares
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o órgão se manifeste sobre uma possível suspensão da posse de deputados bolsonaristas envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro.
Moraes deu 24 horas para que a PGR se manifeste sobre o caso. A posse dos parlamentares está prevista para a próxima quarta (1º).
O pedido, encaminhado nesta sexta-feira (27), é assinado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva Dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto, membros do grupo “Prerrogativas”.
Ao todo, 11 parlamentares são citados no documento. Dois deles, Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE), já são alvo de inquéritos no Supremo. Os outros são:
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Luiz Ovando (PP-MS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
João Henrique Catan (PL-MS)
Rafael Tavares (PRTB-MS)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Sargento Rodrigues (PL-MG)
Walber Virgolino (PL-PB)
Além da suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação, o que impede a posse dos parlamentares, os advogados pedem ao Supremo que seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal do grupo em relação aos atos crimonoso ocorridos no dia 08 de janeiro.
Nikolas: 'ataque à democracia'
O deputado federal eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) ao O TEMPO que o pedido do ministro Alexandre de Moraes é “um ataque ao Poder Legislativo”. Ele ressaltou que não foi informado oficialmente sobre a medida.
“Isso não é um ataque a mim, mas ao Poder Legislativo. Espero que não prospere. Será o fim do resto de democracia que há no país. O ministro, inclusive, já deu decisão recente que respeita minha posse”, declarou o parlamentar.