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Fies: Governo Bolsonaro autoriza desconto de 12% para dívidas sem atraso e de até 99% para as atrasadas
Medida publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União traz novas normas para renegociação de dívidas e também de valores para semestralidades dos cursos contemplados no Fundo de Financiamento da Educação (Fies).
O Ministério da Educação (MEC) autorizou um desconto de 12% nas dívidas do Fies para estudantes que não estão com parcelas atrasadas. Para ter o abatimento, é preciso fazer o pagamento à vista. A renegociação inclui também aqueles alunos que já estavam em fase de quitação da dívida em 30 de dezembro de 2021, mas que atrasaram o pagamento das parcelas em mais de 90 dias. Nesses casos, o desconto pode chegar a 99% do valor total e vai variar de acordo com o perfil do candidato.
Os interessados poderão procurar os agentes financeiros entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022.
Confira para quem é a renegociação:
- Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30 de dezembro de 2021: com desconto da totalidade dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista. Ou mediante parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato;
- Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, na data de 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
- Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, na data de 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há cinco anos, com desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
- Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, na data de 30 de dezembro de 2021, que não se enquadrem na hipótese prevista nos dois pontos anteriores, com desconto de 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
- Para os estudantes em dia com o Fies, desconto de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, para pagamento à vista.
VALOR SEMESTRAL DO CURSO
Também saiu no diário Oficial desta sexta-feira, uma resolução que aponta quais serão os valores máximo e mínimo para os cursos financiados. Há diferença para quem faz medicina, por exemplo.
No caso específico de medicina, o valor semestral máximo de financiamento é de R$ 52.805,66. Já para os demais cursos financiados, o valor semestral máximo é de R$ 42.983,70. Já o valor semestral mínimo de financiamento, para todos os cursos, é de R$ 300.
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