Opinião
Barroso ataca o Presidente e elogia o papel da imprensa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, também ministro do Supremo Tribunal Federal, teceu críticas contundentes ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao participar na quarta-feira, 26, de webinário promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, com Dieter Grimm, ex-membro da Corte Constitucional da Alemanha, sobre "Respostas Constitucionais a Retrocessos na Democracia".
Em sua fala, Barroso disse que neste evento estava se sentindo mais à vontade para falar coisas que usualmente não falaria em outras ocasiões e destacou que a democracia do País vem sendo atacada pelo próprio presidente da República - sem citar o nome de Bolsonaro - e seu entorno, mas tem se mantido resiliente pela própria ação da imprensa, que é plural e crítica.
O ministro Barroso disse que, além da imprensa, setores da sociedade civil também vêm reagindo às manifestações autoritárias do presidente da República e pessoas próximas a ele, que chegam a invocar a tortura e a ditadura militar.
Enquanto isso, J.R. Guzzo diz que o STF, virou um partido político.
Diz Guzzo: "Na vida real, o Supremo atua como agremiação partidária: persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos. O Supremo Tribunal Federal do Brasil é hoje um partido político. Abandonou, já há um bom tempo, as aparências de uma corte de justiça e, no momento, funciona praticamente em tempo integral como um escritório de despachantes que se dedica a servir os interesses ideológicos, pessoais e partidários dos seus onze ministros. Edson Fachin acha que as eleições de 2018 para presidente não foram “legítimas”, e que as de 2022 também não vão ser, porque o seu candidato não ganhou a primeira e, a menos que seja dado um golpe jurídico, não vai ganhar a segunda. Gilmar Mendes sustenta que é preciso reduzir os poderes que a lei dá ao presidente da República, como se o país estivesse num regime parlamentarista — e que é possível fazer isso sem um plebiscito ou qualquer outro tipo de aprovação popular. Luís Roberto Barroso quer escolher o sistema econômico que o Brasil deve seguir; o “liberalismo”, segundo ele, tem de ser eliminado."
"“O STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo”, disse dias atrás o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso não é sadio. Não sei qual será o limite”. Quem está falando isso não é nenhum “blogueiro de direita” ou militante “contra a democracia”, destes que o ministro Alexandre de Moraes persegue com batidas policiais, apreensão de celulares e censura do que dizem nas redes sociais. É um ministro; supõe-se que o presidente Dias Toffoli e seus outros colegas não vão abrir uma investigação secreta contra o homem. Se ele, Marco Aurélio, não sabe qual é o limite, imagine-se então nós outros. Onde vai parar esse negócio? Não há precedentes, na história brasileira, de um tribunal supremo que tenha se comportado de forma tão abertamente ilegal quanto esse, nem abusado tanto dos poderes que a lei lhe confere, e nem agido como uma organização política. Nunca tendo acontecido isso antes, também não dá para saber o que vai acontecer agora."
"Não adianta nada ficar dizendo que “respeita” a decisão. Se ele de fato respeitasse, não estaria dizendo por aí as coisas que diz. Mas o Supremo de hoje é isso mesmo. O que esperar de uma corte de justiça presidida por um cidadão que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito e, portanto, considerado oficialmente incapaz de ocupar um cargo de magistrado? Esse mesmo tribunal parece envolvido em atingir a meta de 100% de aproveitamento nas sentenças que dá para tirar bandidos ricos da cadeia. O ministro Moraes conduz há quase um ano e meio um inquérito inteiramente ilegal contra militantes políticos e jornalistas de direita; mas a ministra Cármen Lúcia não quer que o Ministério da Justiça investigue suspeitos de praticar banditismo político de “esquerda”. Quer dizer: o STF, na vida real, persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos. É o modelo de imparcialidade da justiça em vigor no Brasil contemporâneo. O Supremo Tribunal Federal é, hoje, a entidade pública mais desprezada do país. Em matéria de desrespeito por parte da população, não pode piorar, da mesma forma que o morto não pode morrer mais do que já morreu. Como diria o ministro Marco Aurélio: Não é sadio”.