Política
Ação do STF preocupa Facebook
O Facebook Brasil tenta impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilização de funcionários de empresas brasileiras afiliadas a americanas, como é o caso da rede social no país, pelo descumprimento de ordens judiciais que cobram o fornecimento de dados dos usuários da plataforma.
Em um dos casos citados na petição, o Facebook Brasil afirmou que foi intimado pela Polícia Federal no último dia 13 sobre decisão proferida por Moraes no dia 10.
O ministro, segundo a empresa brasileira, autorizou o fornecimento de "conteúdo de contas e perfis" de investigados por "fake news" e relembrou que, em julho, advertiu o diretor da afiliada brasileira sobre a pena de responsabilização caso fosse descumprida a ordem que liberou acesso da PF à investigação da rede social que derrubou perfis ligados aos gabinetes da família Bolsonaro.
Em agosto, Moraes já havia intimado o presidente do Facebook Brasil, Conrado Leister, a cumprir um bloqueio global das contas de investigados em outro inquérito sobre um suposto financiamento de atos antidemocráticos. A medida foi adotada após as redes sociais determinarem um bloqueio 'regional', no qual usuários brasileiros não conseguiam acessar os perfil do Brasil, mas eles continuavam ativos em outros países.
Moraes então determinou que as plataformas deveriam corrigir a brecha, ampliando a multa imposta ao Facebook Brasil em caso de descumprimento e intimou Leister a cumprir a ordem sob pena de "responsabilização penal pessoal".
Nos autos, o Facebook Brasil alega que não tem competência para cumprir as ordens decretadas pelo ministro e por outros juízes brasileiros que cobram o fornecimento de comunicações entre usuários, visto que o controle técnico e jurídico deste tipo de conteúdo fica por conta do Facebook Inc, sediado nos Estados Unidos. A empresa brasileira explica que cuida apenas da comercialização de espaços publicitários e suporte de vendas.
-- Fonte: Gazeta do Povo
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Tags: Facebook, Redes Sociais, STF