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Impeachment de Barroso tem chance mínima de ocorrer, apontam especialistas | O TEMPO
Próximo presidente do STF, ministro se envolveu em polêmica durante a semana ao dizer que “derrotamos o bolsonarismo”
Política
Nos 132 anos de história do Supremo Tribunal Federal (STF), nunca ocorreu de um de seus ministros perder a cadeira por causa de um processo de impeachment. O mais próximo que se chegou disso foi em 1893, com o afastamento de Barata Ribeiro. Na época, um indicado à Corte podia assumir antes de o Senado aprovar a indicação. E, depois de dez meses julgando processos, ele foi sabatinado pelos senadores, que o julgaram inapto para o cargo.
Esta semana, um grupo de parlamentares de oposição ao governo Lula afirmou que pedirá ao Senado que o ministro Luís Roberto Barroso seja investigado por crime de responsabilidade. Na quarta-feira (12), o magistrado se envolveu em uma polêmica ao discursar no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) e dizer que "derrotamos o bolsonarismo". Até essa sexta-feira (15), o pedido não havia sido protocolado.
O processo de impeachment de um ministro do Supremo é muito parecido com o de um presidente da República. Uma das poucas diferenças é onde o processo começa: quando se trata de um ministro, é o Senado que decide se dará ou não início à investigação. A Casa pode afastar o magistrado durante o curso do processo e, se ao final, decidir que houve crime de responsabilidade, ele é exonerado do cargo.
Só este ano, já foram apresentados seis pedidos de impeachment de ministros do STF - o último, protocolado em 5 de julho, é contra Gilmar Mendes. Ano passado, foram 11 pedidos e em 2021, 25. Barroso não é um novato nessa estatística: ele já tem 17 pedidos contra si no Senado nos últimos cinco anos. O ministro mais visado é Alexandre de Moraes: de 2019 a 2023, foram protocolados 40 pedidos de impeachment contra ele.
Existe uma lei, de 1950, que define os crimes de responsabilidade que podem dar causa ao processo de impeachment de um ministro do Supremo. São cinco hipóteses: mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo; julgar processos em que seja suspeito; exercer atividade político-partidária; agir com negligência nos deveres do cargo; e agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
“O ministro Barroso poderia, teoricamente, ser enquadrado no último caso, tendo em vista que, para se encaixar na terceira hipótese (atividade político-partidária), a atuação teria que ser institucional e ligada a um partido político”, explica o coordenador do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutor em Direito pela PUC do Rio de Janeiro, Thiago Bottino, .
Para ele, contudo, não houve crime de responsabilidade por parte do ministro. "Apesar de ter esse nome do ‘bolsonarismo’, não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Ele tem apoiadores de diferentes colorações, assim como a esquerda também tem", diz o professor.
Outra questão levantada pelo advogado e doutor em direito do Estado pela USP, Felippe Mendonça, é que os crimes avaliados no impeachment têm uma interpretação mais aberta, pela natureza política do processo. "A decisão jurídica tem uma técnica jurídica de aplicação, diante de um fato concreto. A decisão política, ao contrário, se dá essencialmente pela oportunidade e conveniência do que é decidido. É por esse aspecto que eu considero muito difícil que um ministro do Supremo venha a sofrer um processo de impeachment", explica.
Além do fator político, o impeachment exige que se tenha um quórum alto para ser aprovado: dois terços dos membros da Casa. Na prática, significa que 54 dos 81 senadores precisam concordar que houve crime de responsabilidade no caso. "A fala (do ministro Barroso) pode ser considerada infeliz, porque alimenta uma narrativa distorcida do bolsonarismo. Mas não a vejo configurando um crime de responsabilidade", conclui Mendonça. (Com Estadão Conteúdo)