Hoje, 10.02.2021, o nosso STF, composto por bacharéis em direito, vai decidir Ação Direta de Iconstitucionalidade (ADI 3526/2005) movida por Procurador Geral da Republica (PGR) da era LULA, sr Geraldo Fonteneles, de que a empresa CTNBIO (1) - criada pela Lei 8974/1995 e regulamentada pelo Decreto 1.752 do mesmo ano, voltada à regulamentação de Organismos Geneticamente Modificados no Brasil - não poderia gerar eventos transgênicos (de biotecnologia voltada à atividade agropecuária ) sem estudo prévio ambiental do Ibama – informa o agrônomo e doutor Xico Graziano (2), em recente clip do YouTube (3).

Segundo Xico Graziano, o citado PGR atendeu pedido do Greenpeace (4) e de entidades ligadas ao MST e do Consumidor – tendo estas dado parecer contrario às atividades da CTNBIO, inclusive com respaldo contrario de parecer da então Presidência da República. No entanto, o especialista em agricultura informa nesse mesmo clip que recente parecer do Ministério de Ciência e Tecnologia, sobre a ação de inconstitucionalidade citada acima, é muito favorável sua atuação.

Afirma o parecer do Ministério de Ciência e Tecnologia, que em quase 16 anos de seu funcionamento, a CTNBIO julgou para uso comercial produtos para uso animal ( vacinas), produtos para uso em processos industriais biotecnológicos (alimentação animal, produção de etanol, etc) e produtos para uso na saúde humana (vacinas e terapias gênicas) ; tendo analisado e aprovado na área de plantas inúmeras variedades para comercialização ( abrangendo milho, algodão, cana-de-açúcar, feijão e eucalipto), totalizando 97 processos.