Viagem
EUA anunciam medidas pró-imigrantes
A Casa Branca divulgou novas medidas que irão beneficiar quem precisa de asilo ou defesa contra deportação, tráfico humano e exploração trabalhistas nos EUA. As novas leis também fortalecem o Presidente Joe Biden que, desde 2021, vem tentando aprovar leis pró-imigração, mas quase sempre se esbarra nas diferenças com o Partido Republicano.
A principal novidade está na implementação de uma política contra a violação de leis trabalhistas, que permitirá que pessoas exploradas por seus empregadores possam fazer uma denúncia segura para receberem proteção contra deportação dos EUA. A lei tem como objetivo principal combater o tráfico humano, um dos principais problemas do País que atinge cerca de 200 mil pessoas por ano. O governo americano também reforçou o processo de solicitação de vistos T e U, voltados, exatamente, para vítimas de tráfico humano e outros tipos de crimes semelhantes nos EUA.
Ainda para combater o tráfico de pessoas, os EUA e o México assinaram um tratado para acelerar a reunificação de crianças imigrantes que estão em território mexicano e possuem pais nos Estados Unidos. O acordo busca evitar que os pais destes menores busquem ajuda de criminosos (conhecidos como coiotes) para levarem seus filhos para os EUA pelo deserto mexicano, prática que quase sempre acaba em detenção na fronteira ou morte durante a travessia.
Outra regra importante anunciada na semana passada é a criação do Welcome Corps, programa que permitirá que cidadãos americanos atuem diretamente como patrocinadores (sponsors) em processos para refugiados no País sem precisarem estar associados a algum tipo de ONG ou agência governamental. Como em todo processo que permite patrocínio, o sponsor deve comprovar bons antecedentes e ter recursos financeiros mínimos para garantir as necessidades básicas do refugiado com vestimentas, alimentação, remédios e produtos de higiene por, pelo menos, três meses.
O Welcome Corps pode beneficiar até 5 mil cidadãos estrangeiros que buscam refúgios nos Estados Unidos ainda no ano fiscal de 2023 e cerca de 10 mil refugiados a partir do próximo ano - a cota anual para refugiados nos EUA é de 125 mil pessoas.
Por fim, o governo americano divulgou, também, um projeto para acelerar processos de asilo no País, contratando mais de 2 mil novos oficiais de imigração, já que existem, atualmente, cerca de 1.5 milhão de casos parados nas Cortes Federais de Imigração por falta de funcionários. A maioria dos casos pendentes é de cubanos, venezuelanos e chineses, mas o número de brasileiros solicitando asilo também cresceu bastante no último ano, com mais de 25 mil processos pendentes.
Sobre Marcelo Gondim
Marcelo Gondim é advogado licenciado na Califórnia e especializado em Imigração para os Estados Unidos. Possui mais de 20 anos de experiência em processos de green card e vistos americanos. Ele nasceu no Brasil, mas também possui cidadania americana.
Marcelo é fundador e o principal advogado da Gondim Law Corp, escritório de Advocacia Imigratória sediado em Los Angeles.