O traficante havia sido preso em dezembro do ano passado em uma casa no Jardim Bonança apontada como entreposto do tráfico na capital do Mato Grosso do Sul.

Ao considerar ilegítima a ação policial, a juíza considerou que a entrada na casa aconteceu “diante de uma alegada denúncia anônima” e que “os agentes ingressaram no imóvel sem mandado judicial e sem autorização do proprietário”. O acusado estava preso na Penitenciária Estadual de Regime Fechado Gameleira 2 até o dia 18 de março, quando foi solto por determinação de uma Vara Criminal de Campo Grande. 

“Unicamente a existência de denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos da prática de crime, não constitui fundada suspeita e, portanto, não legitima o ingresso dos policiais na residência, desprovidos de mandado judicial”, afirma a decisão.

Esse raciocínio literalmente inviabiliza qualquer prisão em flagrante de marginal que esteja dentro de sua residência ou esconderijo. 

A decisão ainda considerou que o inquérito policial apontou que os policiais “sentiram odor característico de entorpecente e entenderam por bem entrar no imóvel, nele localizando duas toneladas de maconha, munições, arma artesanal e uma conta de luz do imóvel no nome do denunciado, bem como outros documentos pessoais”.

Independente das razões que levaram os policiais a adentrar o imóvel, o que interessa são as DUAS TONELADAS de maconha encontradas, se isso não for razão para prisão em flagrante delito eu não sei o que seria.

Para magistrada “o ingresso dos policiais na casa do acusado violou as garantias constitucionais da inviolabilidade de domicílio”, aliás o traficante nem estava em casa no momento da apreensão da droga.

O suspeito não foi encontrado quando os policiais apreenderam o entorpecente, no dia 15 de agosto de 2022, sendo localizado apenas no dia 22, no Bairro Santo Antônio. Foi representada pela prisão temporária dele e, posteriormente, decretada a prisão preventiva no dia 28 do mesmo mês.

“Portanto, o objetivo de combate ao crime não justifica a supressão do Princípio Constitucional da inviolabilidade do domicílio (art. 5º, inciso XI da Constituição Federal), isto é, não obstante a apreensão da droga, a mesma não pode ser legitimada pela ação policial à margem da Constituição”, diz a decisão.

Naturalmente os policiais se revoltaram com a decisão da Justiça, já que a estratégia é utilizada em diversas prisões contra acusados de tráfico de drogas.

"A decisão da juíza de 'absolver' o autor é inacreditável", disse um policial que não será identificado.

Segundo as investigações do Dracco – uma tropa de elite altamente treinada da polícia sul-mato-grossense –a droga vinha do Paraguai e o local era utilizado para contabilizar, separar e embalar o entorpecente em caixas de papelão, até ser enviada para diversos destinos do país.

Ou seja, os homens do Dracco acabaram com um entreposto de entorpecentes que abastecia dezenas de traficantes no Centro-Oeste, agora graças ao preciosismo jurídico da magistrada o cérebro dessa operação está de volta às ruas.

Seguimos secando gelo.