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EUA alertaram Brasil, em 2022, sobre ineficácia de ações do país para coibir o tráfico de pessoas
Relatório cita falta de 'critérios mínimos', apesar de 'significativos esforços'; caso do menino Nicolas chama atenção para problema
Conhecimento
Um relatório da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, publicado em agosto de 2022, alertou sobre a falta de ações contundentes do Estado brasileiro para impedir o tráfico de pessoas em território nacional. "O governo brasileiro não cumpre os critérios mínimos para a erradicação do tráfico, mas está fazendo significativos esforços", destacou o documento.
O texto abordou captação de pessoas para trabalho em condições análogas à escravidão, turismo sexual, tráfico de crianças e exploração de mulheres. O tema ganhou destaque na última semana com a história do menino Nicolas, de 2 anos, que desapareceu em Santa Catarina e foi encontrado em São Paulo, dias depois. O casal que estava com a criança alegou que havia adotado Nicolas. O caso é investigado como tráfico humano.
Entre as carências, o relatório dos EUA aponta frouxidão das medidas de combate e punição, falta de conhecimento das autoridades e inadequação dos sistemas de proteção às vítimas, como abrigos.
O governo não relatou quaisquer condenações definitivas. As autoridades continuam a punir a maioria dos traficantes de pessoas para trabalho escravo com penas administrativas em vez de encarceramento, o que não exerceu uma função dissuasora eficaz nem ofereceu justiça às vítimas. O governo relatou esforços limitados para combater o tráfico sexual ou para identificar as vítimas de tráfico sexual entre populações extremamente vulneráveis, como crianças e pessoas LGBTQI+. Algumas autoridades demonstraram ter conhecimento falho sobre o crime de tráfico de pessoas, deixando, assim, vítimas vulneráveis serem penalizadas por atos ilícitos que seus traficantes as obrigaram a cometer. Os mecanismos de proteção às vítimas, incluindo abrigos, permaneceram inadequados e variaram muito de estado para estado.
O documento americano também listou 16 sugestões para melhorar o combate ao tráfico de pessoas no Brasil. As recomendações incluem investigações contundentes, penas mais severas, capacitação de autoridades e aumento de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, além de compilação de dados e alocação de recursos.
O texto reconhece que os esforços policiais do governo brasileiro para coibir os crimes foram ampliados, embora argumente que o tema é tratado no Código Penal do Brasil de “forma inconsistente com a lei internacional.”
O relatório chamou atenção, ainda, para a lentidão da Justiça brasileira. “O julgamento de casos pode demorar até 10 anos. Os traficantes, às vezes, cumprem penas em prisão domiciliar ou em regime semiaberto. Essas penas não são compatíveis com a natureza séria do crime de tráfico de pessoas e não têm efeito dissuasor”, destacou trecho do documento.
A falta de comunicação entre as autoridades foi outro ponto abordado pelo relatório dos EUA. O texto ainda levanta a hipótese de os casos de tráfico humano no Brasil serem subnotificados, dada a carência de treinamento e de capacidade dos agentes.
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