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Parque deve indenizar família por morte em tobogã, dizem advogados
Luciana Cerri, de 41 anos, morreu ao sofrer um acidente no Ski Mountain Park, em São Roque (SP), no último final de semana
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A família da professora Luciana Cerri, de 41 anos, morta no fim de semana após sofrer um acidente no Ski Mountain Park, em São Roque (SP), deve ter direito à indenização. É o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, segundo aponta o advogado Arthur Rollo. Para o especialista em temas ligados ao consumidor, a responsabilidade do parque “é objetiva”.
O filho de 7 anos da vítima também se feriu no acidente. A mulher levava a criança no colo e, de acordo com testemunhas, os dois foram arremessados para fora de um tobogã e bateram em uma grade. O filho foi encaminhado ao hospital, enquanto a mãe não resistiu ao impacto.
Apesar de os visitantes assinarem um termo de responsabilidade que, geralmente, parques como esses exigem na entrada, se a pessoa morreu lá dentro, o parque tem a obrigação de responder criminalmente, de acordo com Rollo, que é doutor e mestre em direito.
“Chamo ironicamente de ‘termo de irresponsabilidade’, já que deixa a entender que, se acontecer algo com o consumidor, a culpa é dele. Não é bem assim”, diz.
Para o advogado especializado em direito do consumidor Fernando Oliveira Modenesi, o uso do tobogã ocorreu de maneira esperada, mas o resultado não. "O código de defesa do consumidor traz a responsabilização do fornecedor, caso acidentes como esse ocorram. Tanto o fabricante do tobogã quanto o parque que o utilizava comercialmente podem ser responsabilizados", explica.
A responsabilização criminal da empresa pode se dar a partir do pagamento mensal para a família de Luciana Cerri, até o ano em que ela completaria 65 anos. Além do pagamento de danos morais pelo sofrimento causado, segundo Modenesi.
Fiscalização no parque
Uma das principais atrações da cidade, que é estância turística, o Ski Park recebe cerca de 5.000 pessoas por fim de semana. O parque oferece, além do tobogã, pista de esqui, teleférico, arvorismo, torre de escalada, trilha ecológica e estrutura para alimentação. O tobogã tem pistas de 350 metros de extensão, algumas com lombadas. O ingresso custa R$ 15. Crianças acima de 4 anos podem descer acompanhadas do responsável.
A prefeitura de São Roque disse, em nota, que o estabelecimento conta com as licenças municipais para o funcionamento e que agentes da Divisão de Fiscalização realizarão uma vistoria no local. "A prefeitura de São Roque lamenta profundamente o caso ocorrido no Ski Mountain Park e presta solidariedade às vítimas envolvidas e aos seus familiares, bem como à comunidade deste importante e tradicional parque da cidade", diz a nota.
Nesta segunda, a fiscalização do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) também esteve no local. O objetivo foi conferir se a construção do tobogã seguiu as normas técnicas e de engenharia. O laudo da vistoria ainda será emitido.
O Ski Mountain Park divulgou uma nota em que lamenta o ocorrido e se põe à disposição da família. Disse, também, que está ao dispor das autoridades no sentido de colaborar com a apuração dos fatos. Questionada pela reportagem sobre o eventual despreparo da equipe de socorro, apontado por uma testemunha, a direção do parque ainda não deu retorno.