Opinião
Como Moraes pretende aniquilar plano de Bolsonaro para escapar do STF
Por Paulo Cappelli
Acuado no inquérito das joias, Jair Bolsonaro acredita que só conseguirá escapar da condenação criminal se o caso deixar o STF e migrar para a Justiça comum. A mudança permitiria, na visão do ex-presidente, fugir da “perseguição” que lhe seria imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
No campo jurídico, a medida conta com o apoio da Procuradoria-Geral da República. A alegação é que, ao deixar a Presidência, Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro e, portanto, deve ser julgado pela primeira instância. Foi com base na posição da PGR que ele e Michelle optaram pelo silêncio em depoimento à Polícia Federal.
Ocorre que esse cenário perfeito para Bolsonaro, ao menos por ora, está bem mais para sonho do que para realidade. Moraes já definiu como reagirá quando o foro de competência for debatido pelos onze ministros da Corte. E é aí que reside uma péssima notícia para o ex-presidente.
Ao sustentar que Bolsonaro deve ser julgado pelo STF, Alexandre dirá que há um ponto em comum envolvendo os atos antidemocráticos, a fraude em cartões de vacinação e a venda das joias: todos os crimes teriam sido cometidos por uma mesma organização criminosa.
E, dentro dessa organização criminosa, há deputados e senadores. Daí a competência do Supremo para julgá-los todos, inclusive os não detentores de foro privilegiado
Organização criminosa
A referida organização criminosa a ser citada por Moraes é encabeçada por Bolsonaro e constituída por uma dúzia de aliados. Desse modo, o ministro alegará que os crimes perpretados têm conexão. Não haveria como desvincular uma coisa da outra.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid é um exemplo fático da tese sustentada por Alexandre. O tenente-coronel tinha em seu celular a chamada “minuta do golpe”, atuou para falsificar cartões de vacinação e vender presentes recebidos por Bolsonaro quando chefe de Estado.
Quando a questão de competência for analisada pelo plenário, o que ainda não tem data definida para ocorrer, Moraes apresentará sua tese aos demais ministros da Corte.
E a tendência é que a maioria acompanhe o relator. Há um precedente semelhante votado em maio. Na ocasião, oito ministros votaram para tornar réus, no STF, manifestantes que estavam acampados no quartel-general do Exército, em Brasília.
Apenas Kássio Nunes e André Mendonça, indicados para a Corte por Bolsonaro, votaram contra. Eles argumentaram que esses manifestantes não tinham relação direta com as invasões aos Três Poderes.
Ao analisar a competência do STF para julgar Bolsonaro, a tendência, mais uma vez, é de apenas dois votos a favor do ex-presidente.
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