Regime petista diz que Google fez “publicidade enganosa” em comunicado e pede multa de R$ 1 milhão por hora

Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, pediu multa caso Google não mude práticas em artigos contra PL da Censura

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao comunista Flávio Dino, impôs medida cautelar ao Google Brasil por “suposta manipulação” acerca do Projeto de Lei nº 2.630, conhecido como PL da Censura. O órgão pede mudanças de práticas para garantir isonomia no debate sobre o projeto e, caso contrário, impõe multa de R$ 1 milhão por hora.

Nesta terça-feira (2/5), a Câmara dos Deputados se prepara para evitar a votação do projeto, que busca “regulamentar” (censurar) as gigantes da tecnologia.

A Senacon “pediu” que a Google pare com o que considera práticas de abuso de poder econômico, mas na verdade é apenas um comunicado.

Dino fez o que a equipe de Bolsonaro não fez

O documento que determinou as sanções lista que o Google deve informar quando um conteúdo se trata de posição editorial, não censure artigos de posicionamento divergente da empresa e não privilegie artigos que criticam a posição do Regime Petista. Caso não cumpra a determinação após ser notificado, o Google será penalizado pela Senacon com multa de R$ 1 milhão por hora.

“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes, o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida”, diz o texto sobre o comunicado da empresa.

Comunicado não é publicidade

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça (2/5), o “ministro” da Justiça do Regime, Flávio Dino, afirmou que as práticas do Google demonstram agressividade e prepotência.

“Estamos diante de uma situação de agressividade, de prepotência, que reforça a importância da regulação. O que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”, argumentou o comunista chamando de publicidade um comunicado da empresa.

“A Secretaria Nacional do Consumidor entendeu que isso é publicidade enganosa, abusiva. Vão ser obrigados a veicular no mesmo lugar uma publicidade a favor, para que o consumidor tenha os dois lados”, declarou o comunista Flávio Dino.

O secretário de nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, argumentou que o comunicado do Google, na verdade, é uma “publicidade cifrada e abusiva”.

“O que está acontecendo nesse momento, pelo apurado exame que fizemos, é uma publicidade cifrada, opressiva em que o debate está absolutamente assimétrico. O que essas plataformas estão fazendo é colocar uma verdade única e absoluta em face de sua opinião do projeto de lei. Isso é inconstitucional, isso é ilegal”, disse o secretário sem expor que exame apurado é esse.

Não é piada: estudo da UFRJ

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontou que o mecanismo de busca do Google apresentou resultados supostamente enviesados quando usuários pesquisavam pelo Projeto de Lei nº 2.630.

O levantamento aponta que nas plataformas do Google, seja seu sistema de buscas ou o YouTube, os primeiros resultados levam a conteúdo contrário ao PL da Censura, induzindo o usuário a artigos cujo título é “PL da Censura”.

“Estas [1] diferentes estratégias sugerem que o Google vem se aproveitando de sua posição de liderança no mercado de buscas para propagar suas ideias e influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei em prol de seus interesses comerciais, o que pode configurar abuso de poder econômico”, afirmou o grupo de pesquisa ([1] o correto seria “essas”, mas manteremos o original para mostrar a capacidade literária dos acadêmicos).

UFRJ no topo dos piores

A Universidade Federal do Rio de Janeiro é uma das principais universidades públicas do Rio de Janeiro, Brasil. Ela está classificada em 333º lugar de acordo com o QS World University Rankings de 2023.

Isso depois que a Universidade melhorou o seu desempenho. Já esteve pior, como pode ser visto neste link: https://www.topuniversities.com/universities/universidade-federal-do-rio-de-janeiro

Após o beneplácito do ranking do QS World University Rankings, a UFRJ é colocada entre 1001-1200 lugar de acordo com o Times Higher Education: https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings/federal-university-rio-de-janeiro

É desse lugar que saiu o estudo a favor do PL da Censura e contra a Google. A empresa retirou o COMUNICADO após a ameaça de multa.