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O bom senso derrubou a esdrúxula obrigatoriedade de se fazer censo em ano de pandemia
Nesta sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para que o governo federal não seja obrigado a realizar o Censo neste ano. O levantamento demográfico cancelado pelo governo por questões orçamentarias. No entanto, o governo do Maranhão, chefiado pelo comunista Flávio Dino, ingressou com uma ação junto ao STF para obrigar o governo federal a realizar a pesquisa.
O relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, chegou a decidir favorável ao pedido do governador e determinou a realização do Censo ainda neste ano.
No julgamento de hoje acerca do tema, a maioria do colegiado da Corte seguiu o entendimento de Gilmar Mendes, que votou pela realização do Censo em 2022.
“Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2 [o vírus da Covid], é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas” — disse Mendes.
Gilmar afirmou ainda que “a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido. Assim, o Censo de 2020 que foi adiado para 2021 por causa da pandemia só deve acontecer, na verdade, em 2022.
Fonte: portalcidade.news
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