Política
Saiba como votou cada deputado no novo arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o texto do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que substituirá o teto de gastos no controle das contas públicas. O parecer do relator com a inclusão de emendas do Senado recebeu 379 votos favoráveis e 64 contrários.
Depois da análise dos destaques – todos rejeitados –, a proposta seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O único partido a orientar contra foi o Novo. O PL, partido de oposição que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou seus parlamentares para que votassem como quisessem.
Após acordo, os deputados mantiveram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fora do limite de gastos. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também ficaram excepcionalizados, após atuação da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).
A regra para controle das contas públicas foi aprovada uma semana após o ruído gerado por uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica disse, em uma entrevista, que a Câmara não poderia usar seu poder para “humilhar” o governo e o Senado, o que irritou lideranças partidárias e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Confira aqui como votaram os deputados no parecer do relator com a inclusão de emendas do Senado (379 favoráveis e 64 contrários):