Política
Pessoas com deficiência em desastres climáticos.
Apesar das mudanças climáticas serem uma realidade cada vez mais presente, a maior parte dos governos têm falhado ao não incluir pessoas com deficiência nos planos de ação climática. Fato esse, registrado em artigo publicado pela revista científica “Nature Climate Change”. Uma triste realidade que está longe de ser um problema exclusivamente dos países em desenvolvimento. Especialistas em situações climáticas, responsáveis por elaborar o relatório do ano de 2022 para o Painel Intergovernamental de Alterações Climáticas (IPCC), reclamaram que ao procurar referências sobre o segmento de pessoas com deficiência encontraram dados quase negligenciáveis sobre inclusão.
Questionada pelo periódico Público de Portugal sobre essa realidade, a ativista pelas pessoas com deficiência, Catarina Oliveira, que é usuária de cadeira de rodas, afirmou que nunca se sentiu considerada em planos de evacuação em situação de emergência, e completou: “- Sabemos que pessoas com deficiência, muitas vezes, ficam para trás em desastres naturais. O furação Katrina (2005), foi exemplo disso”.
Enquanto isso, aqui no Brasil dados recentes divulgados pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, mostram que as enchentes ceifaram 169 vidas, ainda existem 56 desaparecidos e, pelo menos 581 mil desalojados e 55 mil em abrigos, afetando mais de 80% dos municípios gaúchos. Em Canoas, cidade da região metropolitana de Porto Alegre, o panorama é especialmente alarmante, com ruas submersas e comunidades inteiras inundadas, afetando cerca de 2,3 milhões de habitantes e, pelo menos, 500 pessoas com deficiência encontram-se em abrigos provisórios.
Assistindo às reportagens sobre este desastre climático, testemunhamos as inúmeras notícias de pessoas e animais sobre os telhados das casas aguardando por socorro. Nestes momentos, uma inquietude assalta-me o espírito com questionamentos sobre como as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida se defendem. Um cadeirante, por exemplo, como poderá chegar a um local seguro?
Embora as pessoas com deficiência sejam extremamente vulneráveis diante dos desastres climáticos, sistematicamente são negligenciadas nos planos e ações de resposta e recuperação. A falta de acessibilidade nas estruturas dos abrigos e dos transportes dificulta a evacuação segura e a obtenção de ajuda adequada. Ademais, as necessidades específicas de saúde e de assistência para pessoas com deficiência, frequentemente são desconsideradas, deixando-as ainda mais expostas aos perigos e desafios impostos pelas catástrofes climáticas.
Ainda que o segmento de pessoas com deficiência seja, entre os grupos vulneráveis, a minoria com o maior número de indivíduos, a invisibilidade é tão tangível que a mídia sequer aborda o tema, dando-lhe a importância devida. Não há plano de ação dos governos ou dos órgãos públicos responsáveis por agir em catástrofes, não há nada sobre os mais vulneráveis. Só invisibilidade, silêncio e esquecimento.
Uma resposta aos desastres naturais envolve medidas coordenadas entre diferentes setores, incluindo proteção civil, saúde, assistência social e segurança pública, para garantir que as necessidades das pessoas com deficiência sejam consideradas em todas as etapas do processo de preparação, ação e recuperação. Portanto, é urgente que os planos de ações climáticas incluam grupos vulneráveis em seu planejamento. É imprescindível que cada prefeitura saiba onde residem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sua condição física, econômica e social. Estas informações e iniciativas são essenciais para preservar essas vidas.
*Diretor da Pessoa com Deficiência na OAB-RJ.