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Juristas repudiam expulsão de diplomatas venezuelanos do Brasil

Signatários afirmam que a 'única razão' da expulsão do corpo diplomático é o 'servilismo do governo brasileiro às ordens de Donald Trump e seu governo terrorista'

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) repudiou a decisão do governo brasileiro em expulsar o corpo diplomático da Venezuela no Brasil.

A nota, emitida na quinta-feira (30/04), é assinada por partidos, entidades e associações que rechaçam a determinação do Itamaraty e afirmam que a medida "rasga as normas" da Constituição Federal e da Convenção de Viena.

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"A nota do Itamaraty não respeita os tratados existentes na Convenção de Viena, pois o próprio documento do governo brasileiro não apresenta nenhum motivo ou fundamento legal para que seja determinada a expulsão dos diplomatas", diz o documento.

Os signatários afirmam que a "única razão" da expulsão é o "servilismo do governo brasileiro às ordens de Donald Trump e seu governo terrorista". "Repudiamos a forma servil e covarde que o governo brasileiro tem mostrado ao atender em plenitude as ordens dos EUA". afirmam.

Leia nota na íntegra:

Política externa de Bolsonaro provoca discórdia entre os povos

Os partidos, entidades e associações abaixo listadas manifestam seu repúdio à política externa do governo brasileiro, que mais uma vez, rasga as normas da Constituição Federal e da Convenção de Viena, ao publicar nesta tarde um ofício expulsando o corpo diplomático da Venezuela do Brasil.

A nota do Itamaraty não respeita os tratados existentes na Convenção de Viena, pois o próprio documento do governo brasileiro não apresenta nenhum motivo ou fundamento legal para que seja determinada a expulsão dos diplomatas relacionados no documento, em que determina a saída dos diplomatas venezuelanos do território brasileiro.

A única razão encontrada é o servilismo do governo brasileiro às ordens de Donald Trump e seu governo terrorista, que tem causado inúmeros prejuízos aos povos venezuelanos, cubanos e iranianos, com os criminosos bloqueios econômicos em curso.

No início de abril o governo Bolsonaro decidiu pelo fechamento administrativo dos consulados e da Embaixada brasileira na Venezuela, retirando todo o corpo diplomático, corroborando para o abandono consular de cerca de 10 mil brasileiros no país. Reforçamos a subserviência de Bolsonaro e o completo descompromisso do Itamaraty em relação à repatriação dos brasileiros atualmente baseados em território venezuelano, medida imperiosa ante ao contexto pandêmico em que vivemos.

Repudiamos a forma servil e covarde que o governo brasileiro tem mostrado ao atender em plenitude as ordens dos EUA. Assim fez quando abriu o escritório de negócios do Brasil em Jerusalém, o mesmo quando votou com Israel e EUA a favor do bloqueio econômico a Cuba. Bolsonaro age como provocador a serviço do imperialismo estadunidense.

A atitude do Itamaraty em plena pandemia do covid-19 mostra o quanto são cruéis e sádicos. Inaceitável as decisões do governo: fechar os consulados e a embaixada brasileira na Venezuela e a agora iniciar um processo para retirar o corpo diplomático venezuelano do Brasil.