Política
Depois de críticas, relator reduz fundão eleitoral para R$ 4,7 bilhões
O fundão eleitoral deve ficar em R$ 4,7 bilhões — antes, seria de R$ 5,1 bilhões. É o que definiu o relator do texto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), nesta terça-feira, 21, na comissão do Orçamento de 2022. A medida ainda precisa ser aprovada.
Conforme ficou acertado, a diferença de valores será direcionada para obras inacabadas na área de educação. Apesar da redução se comparada ao relatório anterior, na prática, haverá um aumento de 176% do fundão.
Na disputa mais recente, foram destinados R$ 1,7 bilhões para os políticos fazerem campanha. O fundo foi criado em setembro de 2017 como uma alternativa à proibição do financiamento privado de campanhas.
Em parte, o recurso vem da transferência de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores no ano eleitoral. Outra fonte é o montante equivalente à compensação fiscal, antes paga às emissoras de rádio e TV.
Tudo começou em 2011, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Em 2015, no auge da Operação Lava Jato, a Corte declarou, por 8 votos a 3, a inconstitucionalidade das doações de empresas para as campanhas. A decisão veio depois que a força-tarefa escancarou um esquema bilionário de corrupção nos governos petistas. Parte desse dinheiro era repassada por empresas a partidos políticos por meio de doações de campanha, seja de forma legal ou caixa dois.
Diante da decisão do STF, o Congresso se mobilizou e, em 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Nas eleições de 2018, o primeiro ano em que o dinheiro público, na teoria, foi responsável por quase todo o financiamento, o montante gasto foi de R$ 1,7 bilhão. No ano passado, destinaram-se R$ 2 bilhões para as eleições municipais, um reajuste próximo à inflação do período.