Opinião
Estadão pede cassação de ato de Moraes contra big techs: ‘Não é juiz do debate público’
Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 4, pede a cassação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra big techs.
O juiz do STF mandou a Polícia Federal ouvir os presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Isso porque as companhias foram acusadas por um departamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro de impulsionamento irregular de conteúdo contra o Projeto de Lei (PL) 2630. Moraes determinou ainda a remoção de textos com o termo “PL da Censura” e obrigou as big techs a abrirem os seus algoritmos.
“Há graves erros na decisão de Alexandre de Moraes”, constata o Estadão. “Em primeiro lugar, ela se baseia em uma profunda incompreensão do papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito. Nenhum juiz é árbitro do debate público no país, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Absolutamente descabido, o papel de tutor arvorado pelo ministro do STF agride profundamente a liberdade de expressão e o exercício da cidadania.”
Adiante, o jornal diz que o inquérito das supostas milícias digitais “não tem nenhuma relação com as medidas ordenadas por Alexandre de Moraes, que se referem a anúncios e textos sobre projeto de lei em tramitação no Congresso”. “Ou seja, ao determinar no âmbito desse inquérito a remoção de conteúdo sobre o PL 2630/2020 e outras medidas afins, o ministro do STF agiu muito além dos limites de sua competência”, observa o jornal.
Por fim, o Estadão defende cassar o ato de Moraes, por parte de outros colegas do ministro.