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STF deve julgar em breve ação que discute responsabilidade de redes sociais | O TEMPO
Ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, liberou o caso para julgamento. Data deve ser marcada pela presidente Rosa Weber
Cultura & Entretenimento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação de sua relatoria que vai discutir a responsabilização das plataformas de redes sociais sobre o conteúdo postado por usuários. A decisão acontece dias após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência da matéria e depois recuar e adiar o julgamento do projeto de lei (PL) das fake news.
Apesar de liberada, ainda não há data certa para o julgamento. A definição ficará a cargo da ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
Duas ações sobre o tema tramitam no STF. A outra é relatada pelo ministro Luiz Fux, que ainda não a liberou para julgamento. Ambas discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que as plataformas e provedores só podem ser responsabilizadas e punidas por não excluírem conteúdos caso exista uma ordem judicial prévia. Isto é, caso não exista uma decisão judicial obrigando a retirada do conteúdo do ar, as empresas não podem ser responsabilizadas.
No final de março deste ano, o STF realizou uma audiência pública que contou com a presença de entidades da sociedade civil que discutem o tema, pesquisadores, e representantes das empresas responsáveis pelas principais redes e aplicativos.
As entidades defenderam uma mudança na lei e maior rigor na fiscalização. Por outro lado, as empresas negaram que sejam omissas com a exclusão de postagens que incitem ódio ou que não estejam de acordo com as regras das plataformas.
Na ocasião, Toffoli afirmou que o objetivo da discussão era determinar, com base na Constituição, o que é crime e abuso:
“Temos visto, não somente no Brasil, mas no mundo, a campanha de ódio contra a democracia, contra as instituições. Isso é um ataque coletivo”, afirmou o relator de uma das ações.