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Telegram diz em texto que PL das Fake News acabará com liberdade de expressão | O TEMPO
O projeto, que pode criar novo marco regulatório na internet, segue sem data para votação na Câmara dos Deputados
Cultura & Entretenimento
O Telegram divulgou um texto nesta terça-feira (9), para os usuários para plataforma, contra o PL das Fake News, projeto de lei que cria novo marco regulatório na internet.
Na mensagem, a empresa de tecnologia afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil". E cita que "caso [a matéria seja aprovada], empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços" no país. A plataforma ainda acusa que o PL "concede poderes de censura ao governo".
"Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial".
Atualmente, o texto do PL das Fake News aguarda apreciação na Câmara dos Deputados desde que teve a votação adiada na última semana. A matéria já foi aprovada no Senado.
A publicação do Telegram contra o projeto de lei vai na esteira de outras gigantes da tecnologia, como a Google e a Meta (Whatsapp e Instagram).
A Google, por exemplo, fez uma campanha contra o PL das Fake News. O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, disse, em artigo, que o PL das Fake News "pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Com isso, o Google defendeu publicamente uma discussão mais ampla da matéria e diz estar preocupado "com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”.
Já a Meta, por meio de uma nota, afirmou que o texto é “similar ao sistema de vigilância de sistemas antidemocráticos”. E citou que: "na sua forma atual, a legislação dificultaria que empresas de tecnologia como a nossa [a Meta] continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil”.