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Castração química é eficaz? Entenda como funciona
Tratamento como pena para estupradores volta à discussão na política
Opinião
Após o caso chocante da menina de 10 anos abusada pelo próprio tio, parlamentares se mobilizaram para pedir penas mais severas a estupradores. Nesta segunda-feira (17), o deputado federal Filipe Barros protocolou um requerimento pedindo a votação de um projeto de lei (PL) contra abusadores.
Trata-se do PL 5398/2013, de autoria do então deputado federal Jair Bolsonaro, arquivado desde janeiro de 2019. Ele pede o aumento da pena para os crimes de estupro e traz o tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para livramento condicional e progressão de regime. Ou seja: institui a castração química.
A pena já é cumprida nos países França, Dinamarca, Alemanha, Colômbia, Rússia, Argentina e Inglaterra (como alternativa à prisão). Nos Estados Unidos, onde a legislação penal é estadual, pelo menos oito estados mantém a punição.
COMO FUNCIONA
O condenado recebe injeções de uma droga hormonal que provoca a inibição sexual. Na Europa é usado o acetato de ciproterona, enquanto nos Estados Unidos é o acetato de medroxiprogesterona (MPA), um derivado do hormônio feminino progestina.
A proposta de Bolsonaro é que o condenado seja submetido ao tratamento a cada seis meses e que haja acompanhamento médico e psicológico com os abusadores que aderirem à castração. A inibição química não prejudica a fertilidade do homem.