www.defesanet.com.br
DefesaNet - Guerra Hibrida Brasil - Até onde se estende a autonomia e os limites do poder de um juiz no Brasil?
Até onde se estende a autonomia e os limites do poder de um juiz no Brasil? - A advogada Lorrana Gomes e o filósofo Fabiano de Abreu analisam o tamanho do poder dos juízes no Brasil em meio às recentes e polêmicas decisões do judiciário noticiadas pela imprensa.
Opinião
“Estes limites vão até onde se estendem os limites legais. A lei é firme e deve ser interpretada (hermenêutica) pelos Juízes, de forma a adequar-se a cada caso concreto, mas sem desviar-se do texto legal ali contido, ou seja, a lei deve ser considerada como fundamento para a decisão do magistrado, moldando sua autonomia e respeitando o livre convencimento. Quando isso não ocorre, tem-se a decisão como injusta, isto é, contrária a lei.”