Mais de 37 mil presos do Estado de São Paulo devem sair às ruas nesta terça-feira, 14. Isso porque os detentos serão beneficiados pela saída temporária. O “êxodo” começou às 06h. Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), o direito só pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto. Os contemplados precisam voltar às celas em 20 de setembro, às 18h.

Segundo o artigo 122 da LEP, quem cumpre pena em regime semi-aberto pode obter autorização para saída temporária das cadeias nos seguintes casos: 1) visita à família; 2) frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; 3) participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Os condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado de morte, como latrocínio, por exemplo, não têm direito à saída temporária. A lei determina ainda que a autorização será concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.