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Senado aprova exame toxicológico obrigatório para posse e porte de armas | O TEMPO
Projeto altera o Estatuto do Desarmamento e também exige o exame para a renovação do registro da arma de fogo
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de exame toxicológico para a autorização de posse ou porte de armas de fogo. Para valer, o teste deve ter resultado negativo.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovada de maneira simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no sistema. Apenas os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) se manifestaram contra.
O texto também exige o exame para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). A redação altera o Estatuto do Desarmamento ao incluir a necessidade de teste que possua “larga janela de detecção” para que o cidadão consiga adquirir e registrar o armamento.
Além disso, proprietários de armas de fogo devem atualizar o exame toxicológico a cada três anos. O documento se junta aos requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica, já previstos pela lei.
Outro ponto do projeto prevê que durante o intervalo de três anos, proprietários
Dentro desse intervalo de três anos, pessoas que possuem e portam armas também poderão ter de passar pelos exames toxicológicos a qualquer momento e sem aviso prévio.