Um decreto federal publicado em setembro no Diário Oficial da União (Decreto 10.479/2020) qualifica para o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) mais de 700 blocos de exploração e produção de petróleo e de gás natural, incluídos no modelo de oferta permanente. Na prática, a medida tem o potencial de intensificar este tipo de atividade na costa brasileira, ampliando os riscos a ambientes marinhos sensíveis, como o arquipélago de Abrolhos, próximo à Bacia Camamu-Almada, na Bahia.

O decreto impulsiona a instalação deste tipo de operação na medida em que facilita a aplicação do Repetro (regime aduaneiro especial), garantindo condições diferenciadas e isenções para a importação de equipamentos, para um grupo de áreas não arrematadas em licitações anteriores, que foram devolvidas ou estão em processo de devolução para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RENC), Hudson Pinheiro, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é o mais importante berçário das baleias jubartes do Atlântico Sul, além de cobrir parte do maior ecossistema de recifes de coral da região, que concentra grande biodiversidade de peixes e outros animais marinhos. “É também a única região do planeta onde é possível encontrar o coral-cérebro”, diz Pinheiro, que também é cientista da Academia de Ciências da Califórnia e da Associação Ambiental Voz da Natureza.