Local
Desembargador ganha liminar no STF contra sentença do CNJ que o afastava de suas funções
Defendido por um time de advogados como Ana Tereza Basílio ( Basílio Advogados), Juarez Tavares, Vânia Aieta, Geraldo Prado, Júlio Matuch de Carvalho, Murilo Matuch de Carvalho, entre outros, o desembargador João Batista Damasceno ganhou liminar, concedida pela ministra Carmem Lúcia, do STF, que suspende o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça, que o condenou à pena de disponibilidade "por simular realização de evento " da corte e "debochar " da promotora Fernanda Abreu Ottoni do Amaral e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, na ocasião, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em Itaguaí, e promoveu em agosto de 2017 um ciclo de palestras sobre o Direito da Infância e da Juventude.
Fernanda Abreu Ottoni do Amaral é a promotora da Infância e da Juventude. Na época, ela questionou sobre o fato de não ter sido convidada para participar do evento.
O desembargador João Batista enviou, então, convite para a promotora participar de um seminário no Tribunal de Justiça, com o tema As postulações formuladas por grupos identitários e autoridades locais para comporem as mesas de debates como se tivessem o direito de ser convidados ".
O evento foi adiado, mas acabou ocorrendo em agosto de 2017 no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio.
Fernanda Amaral alegou que o convite foi feito pelo desembargador com o objetivo de de "debochar" dela. O ex-procurador-geral de Justiça do Rio Marfan Martins Vieira apresentou reclamação disciplinar contra Damasceno, com a alegação de que ele atacou a honra da promotora e do MP-RJ.
A decisão da ministra Carmem foi baseada no entendimento da ministra Rosa Weber, que presidiu o CNJ na ocasião e votou a favor do desembargador Damasceno, com a argumentação de que a sentença (que afastava magistrado de suas funções) era desproporcional.