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Negócios

Especialistas comentam decisão do STJ sobre o valor do ITBI.

Especialistas em compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro comentaram a recente decisão do STJ de que é ilegal arbitrar valores de avaliação diferentes dos valores reais do negócio imobiliário para calcular o ITBI.  A primeira seção do  Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis - que é cobrado pelas prefeituras de quem compra um imóvel - deve ser calculado com base no valor exato da transação comercial. 

   "Um dos maiores absurdos pode terminar,  finalmente.  Pagar 3% de impostos sobre um valor que a Prefeitura tira da cartola, e que não guarda qualquer tipo de relação com o negócio sendo fechado, é uma piada de mau gosto.  Porém,  ainda é triste sermos obrigados a judicializar questões que seriam melhor resolvidas se a autoridade responsável cumprisse a lei", afirmou o empresário Claudio Castro,  diretor da Sergio Castro Imóveis.