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Política
Brasil tem de sair do modelo presidencialista, afirma Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil tem de sair do modelo presidencialista e migrar para o parlamentarismo. “Tenho insistido e espero poder dedicar os próximos meses e anos a esse debate”, afirmou o magistrado, em entrevista concedida ao portal UOL, no último dia 20. “O Brasil tem de sair desse modelo de presidencialismo e caminhar para um modelo de parlamentarismo.”
Não é apenas Gilmar Mendes que tem interesse pelo fim do presidencialismo. Em 16 de novembro, o ministro Dias Toffoli foi além: afirmou que o país já vive no sistema semipresidencialista, com Poder Moderador exercido pelo Supremo.
De acordo com Toffoli, a atuação do STF, ao lado do Congresso Nacional, foi fundamental para atenuar os impactos da pandemia de coronavírus. “Governar não é fácil no Brasil”, observou. “O sistema presidencial tem muita força, mas o Parlamento é a centralidade, na medida em que é no Parlamento que se formam os consensos das elites regionais, sendo a Justiça sua fiadora.”
Quem governa o Brasil
Em artigo publicado na Edição 86 da Revista Oeste, J.R. Guzzo escreve sobre a fragilidade do governo brasileiro diante das investidas da Suprema Corte. “Quem tem a obrigação legal, política e moral de governar não está governando — ou, muito pior ainda, um dos Três Poderes está impedindo ativamente os outros dois de governarem, com a ilusão de que governa tudo; no fim das contas, acaba sem governar nada, pois o que governa é apenas a desordem”, argumenta o colunista de Oeste.
Leia um trecho
“Não há mais uma Constituição em vigor; ela é desrespeitada, caso após caso, pelo STF. Não há segurança jurídica, pois cidadãos e empresas não sabem, simplesmente, se a lei de hoje é a mesma de ontem, e se vai estar valendo amanhã. Ninguém sabe, também, se quando o Congresso aprova algum projeto é à ganha ou é à brinca. Juízes, procuradores e outros barões da Justiça, que dão a si próprios salários de R$ 80.000 por mês, ou mais, paralisam quando bem entendem a administração pública. Decisões econômicas cruciais não podem ser tomadas. A lei diz que não pode haver presos políticos no Brasil; há presos políticos no Brasil. A lei garante a liberdade de expressão; as pessoas são punidas por expressarem suas opiniões. Investigam-se, julgam-se e punem-se crimes que não existem no Código Penal Brasileiro, como o de “desinformação”, ou o de fake news. Não há mais independência de Poderes; o Congresso e o Executivo nunca sabem, nunca mesmo, se as suas decisões vão valer ou não. Se isso não é desordem, então o que é?”