Rio terá banco de dados público de condenados por agressão a mulher

O governador em exercício, Cláudio Castro, sancionou uma lei publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19), autorizando o governo estadual a criar um banco de dados público com informações sobre os condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres.

A le é de autoria do deputado Dr. Serginho (Republicanos) e funcionará nos moldes da Maria da Penha. De acordo com o projeto 9100/2020, estarão inclusos no banco de dados a qualificação completa dos indivíduos, fotografia e informações sobre o andamento das ações criminais. Os dados ficarão disponíveis apenas durante o cumprimento da pena transitada em julgado.

“A sanção da lei é um avanço importante, mas ainda falta a regulamentação para o banco de dados ser efetivado e disponibilizado em forma digital. A população tem de saber quem são os condenados por covardia contra mulheres”, explica o deputado Dr. Serginho.