Política
STF forma maioria para que Luiz Carlos Hauly, do Podemos, ocupe vaga de Deltan na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para que Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) ocupe a vaga na Câmara dos Deputados deixada após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, havia determinado monocraticamente que a vaga de Deltan deveria ser ocupada por Hauly, contrariando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que disse que a vaga deveria ser destinada a Itamar Paim (PL).
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Carmen Lúcia e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto de Toffoli para autorizar a diplomação de Hauly. Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber foram contra. Kassio Nunes Marques ainda não votou.
Deputado cassado
Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio, após entendimento da Corte de que o ex-procurador da Lava Jato havia antecipado sua exoneração para escapar de punição e não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O TSE usou como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.
Os ministros entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.
A mesa diretora da Câmara dos Deputados reconheceu na terça (6) a decisão da Justiça Eleitoral e publicou a cassação de Dallagnol. O deputado cassado disse que a decisão pela cassação de seu mandato foi “contra a vontade do povo” e prometeu “lutar até o fim”.
“Hoje [6 de junho], a Mesa [Diretora] da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação de lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou.
“Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Eu vou recorrer até o fim, não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram de suas casas com o título de eleitor na mão para depositar nas urnas o seu voto”, completou.
Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.