Política
MEC pretende punir militância em sala de aula
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou um documento às universidades federais do país comunicando que manifestações políticas nas instituições, independente do viés, podem configurar ‘imoralidade administrativa’ e serem alvo de penalidades disciplinares.
O ofício apresentado pelo MEC por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior destaca que o protocolo emitido pelo procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal (MPF), visando a ‘tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino’.
“A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, cita o ofício.
Nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) veiculou as súmulas de dois Termos de Ajustamento de Conduta assinados por professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), alvo de processos preliminares abertos com base em uma denúncia do deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
O texto sobre manifestações político-partidárias foi assinado por Benedito no ano passado, correspondendo a uma petição da Corregedoria do MEC que, ‘em face do recebimento de denúncias relativas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES (Instituições de Ensino Superior)’.
As denúncias de doutrinação política em instituições de ensino públicas e privadas nas redes sociais cresceram expressivamente nos últimos anos.
Foto: giovannacco em Pixabay
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