Poliamor, bigamia ou seja lá o que for, oficialmente não pode. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14/12).

A possibilidade de reconhecimento de duas relações estáveis concomitantes para fins de direito ao rateio por pensão por morte foi negada.

O julgamento, iniciado em setembro de 2019, foi retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli. Ele acompanhou o relator ao negar o recurso e não reconhecer a segunda união estável para fins previdenciários. Alexandre de Moraes afirmou que a existência de uma declaração judicial de união estável é impedimento ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período.