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CCJ do Senado aprova recondução de Aras à PGR
Painel de votação da CCJ mostra 21 votos a favor e seis contra
Política
Recondução foi aprovada por 21 votos a favor e seis contra.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a recondução de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República (PGR). A Casa finalizou a votação por volta das 16h30 desta terça-feira (24). Foram 21 votos a favor e seis contra.
O procurador-geral da República foi sabatinado pela CCJ e se defendeu de pontos como o alinhamento com o governo federal e possíveis omissões nas ações de combate à pandemia e na proteção ao sistema democrático. “A história me fará justiça. Meu compromisso é com a Constituição”, afirmou Aras.
Segundo a autoavaliação do PGR, o trabalho na Procuradoria esteve sempre alinhado com os princípios constitucionais. “Me manifestei contra o habeas corpus do Queiroz. Me manifestei duas vezes contra o habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro. Nós fizemos inquéritos e ações penais contra seis ministros do presidente Bolsonaro. Temos quatro inquéritos contra o presidente”, citou.
Um dos momentos de maiores divergências na sabatina ocorreu quando Aras foi questionado sobre os possíveis ataques à democracia e falta de ações. O PGR avaliou que há um cuidado permanente para "não criminalizar a política", mas reconheceu as ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”.
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