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Política
Senado aprova MP que autoriza doação de vacinas contra a covid-19
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), a medida provisória que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP 1.081/2021, que segue agora para promulgação, estabelece que as doações não poderão gerar prejuízo à vacinação no Brasil.
O texto estabelece que as doações dependerão de termo firmado pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, que é responsável pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
Ainda conforme a matéria, as despesas decorrentes do transporte dos imunizantes serão bancadas pelo país destinatário da doação ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo federal ou de outros colaboradores.
Já a definição do quantitativo a ser enviado e a escolha do destinatário, ficarão a critério do Ministério da Saúde após ouvir o Ministério das Relações Exteriores.
Este é mais um compromisso do governo com o acesso justo e equitativo a vacinas.
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