Política
Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes
Com 65 votos a favor e 12 contra, aprovamos no Senado Federal o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.
É importante ressaltar que a redução do preço dos combustíveis impacta também na diminuição dos valores do frete e dos alimentos, beneficiando toda a população.
Seguimos trabalhando para uma redução significativa do preço dos combustíveis e assim aliviar o bolso do consumidor.
Tags: flavio bolsonaro, ICMS, Combustível, imposto, Gasolina, Energia elétrica