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Pedalada: orçamento de 2021 pode gerar processo de impeachment a Bolsonaro | Revista Fórum
O orçamento de 2021 deixou o governo Federal sem verba suficiente para o Plano Safra; a situação pode gerar acusações de responsabilidade fiscal contra o governo e gerar pedido de afastamento
Política
O orçamento de 2021 deixou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sem verbas suficientes para o Plano Safra. Foi esse programa que ficou sem repasses da União em 2015 e serviu como base para o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Um dos efeitos imediatos é que o Plano Safra 2021/22 fique travado até que o impasse seja resolvido. Isso trava um programa que movimenta centenas de bilhões de reais em empréstimos ao setor agrícola, base do governo Bolsonaro.
Aprovado pelo Congresso em março, o orçamento precisa ser sancionado pelo Palácio do Planalto até o dia 22 de abril.
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já enviou um alerta ao Ministério da Economia.
A falta de pagamento do Tesouro aos bancos públicos que operam o programa representaria um empréstimo das instituições à União, mas, isso é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu artigo 36, a LRF afirma que “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
Foi essa mesma questão que serviu de base para a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em 2015 o Tesouro deixou de pagar de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil pelo programa Safra.
De acordo com Funchal, o Tesouro não tem recursos suficientes para compensar os cortes na proporção promovida pelo Congresso.
Todavia, a situação é considerada muito pior do que em 2015. Um dos caminhos que podem ser adotados pelo presidente é vetar emendas e enviar um novo projeto para recompor as verbas do Plano Safra, mas, a aprovação pelo Congresso teria de acontecer até o meio de maio.
Com informações da Folha de S. Paulo
Comentários
Cacá Braga FRIDAY, 9 APRIL 2021
Fora Bolsonaro!
Antonio Silva FRIDAY, 9 APRIL 2021
A pandemia é a arma da esquerda, que nos governos petistas anteriores, desaparelhou o sistema de saúde. Corrupção e incompetência.