Privatização: no governo de ocupação passa boi, passa boiada, mas não passa água

O território brasileiro abriga, sozinho, 20% da água de todo mundo. Ainda assim, neste país, pátria de 211 milhões de pessoas, aproximadamente 35 milhões não têm acesso à água tratada, e 100 milhões vivem sem acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Dados como estes, que demonstram que metade do Brasil do século XXI vive ainda no 19, foram usados como desculpa nesta semana para a aprovação do marco legal do saneamento básico no Senado, por 65 votos contra 13.

O projeto, que agora segue para sanção presidencial, facilita a privatização do serviço de água e esgoto, e extingue o atual modelo de contrato entre companhias estaduais e municípios, os chamados contratos de programa. Assim, para que determinado município feche um contrato para a prestação do serviço, obrigatoriamente terá de fazer licitações em que competirão empresas públicas e privadas – atualmente é possível fazê-las, mas não é obrigatório.

“O que nos preocupa muito é que de fato essa concepção do projeto corre o risco de desestruturar as companhias estaduais de saneamento, com o setor privado se interessando mais pelas cidades grandes, pelas cidades ricas, e vamos ficar com o Estado sem a possibilidade de aplicar de maneira mais ampla o subsídio cruzado, que permite que cidades maiores, cidades mais ricas, apoiem o serviço das cidades menores”, diz Marcos Montenegro, coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).