Acordo pode salvar PEC do voto impresso auditável na Câmara

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso auditável, começou a fazer articulações para poder salvar a PEC 135 na Câmara. Segundo informações divulgadas em uma matéria da Gazeta do Povo, nessa quinta-feira (2), o parlamentar vai aceitar algumas sugestões apresentadas por partidos políticos.

Em um possível novo substitutivo do texto, Filipe Barros estuda aceitar a redução de poderes e atribuições que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui atualmente. O Centrão, por exemplo, pede a transferência da prestação de contas dos partidos políticos para a Justiça Eleitoral de primeira instância, retirando assim a competência do TSE.

Atualmente, o apoio dos partidos à PEC vem sendo articulado nos bastidores. As legendas têm buscado ainda tranquilizar Barros e lembram que a redução de atribuições do TSE é algo que já possui precedentes na própria Câmara. A reforma do Código Eleitoral, por exemplo, que será proposta por um Projeto de Lei complementar, impede o TSE de fazer “ativismo judicial”.