Esta postagem pode conter referências à COVID-19
Para obter acesso a informações oficiais sobre o coronavírus acesse o site do Ministério da Saúde.
Saúde
STF decide a favor de vacinação obrigatória
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a vacinação contra o covid no paía será obrigatória para a população. Todos os ministros votaram a favor de garantir que os entes federados sejam os responsáveis pelos planos de imunização locais. A Corte, no entanto, destacou que o caráter compulsório da medida não significa que as pessoas tenham que ser imunizadas à força ou contra a sua vontade.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Ele defendeu que a vacinação compulsória pode ser implementada por "medidas indiretas" e citou como exemplo a vedação a frequentar determinados lugares ou a exercer certas atividades.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o relator.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar de maneira distinta. O magistrado afirmou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas que depende de "prévia oitiva" do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como "última medida".
A maioria, porém, concedeu autonomia a governadores e prefeitos para impor a obrigatoriedade e manteve a linha adotada pelo Supremo desde o começo da pandemia do coronavírus no sentido de esvaziar os poderes do governo federal.
Mais uma vez uma medida que era de competência exclusiva do executivo foi tomada pelo judiciário. A cada dia aumenta a sensação de que, embora a constituição brasileira não tenha sido modificada, o regime de governo do Brasil deixou de ser o presidencialismo e passou a ser algo que só o tempo e as cosequências dessa mudança irão definir.
Tags: STF, Pandemia, Covid-19, coronavírus, vacina, Coronavac, Pfizer, Oxford