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Política
A luta das pessoas com deficiência pela vacina contra a Covid-19
Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a publicação da Nota Técnica 467/2021, elaborada pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, que indica a vacinação das Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). De forma diferente de todos os outros grupos prioritários para receberem a vacina, a medida está sendo vista como discriminatória, uma vez que o critério para vacinação prioritária tem sido médico, e não sócio econômico. “A diferenciação por condição social não foi aplicada a outros grupos prioritários, o que configura, claramente, uma postura governamental discriminatória em desfavor das pessoas com deficiência”, garante Moisés Bauer Luiz, atual presidente do CRPD - Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência.
As 7,7 milhões de pessoas com deficiência do Brasil disputam o espaço da priorização da vacina com várias categorias profissionais e pacientes expostos a determinadas patologias e, segundo Moisés, não existe indicação segura de em qual fase da vacinação as pessoas com deficiência seriam incluídas. “Queremos um cronograma, um posicionamento nacional efetivo”, afirma.
Desde o começo da pandemia, muito se fala sobre os considerados grupos de risco e o Ministério da Saúde elencou algumas populações como prioritárias para a vacinação, como idosos, trabalhadores da área de Saúde e pessoas com comorbidades, entre outros. As pessoas com deficiência também foram citadas pelo Governo, porém, até agora, não há movimento neste sentido. “A partir de pressão política, alguns grupos estão tendo a vacinação antecipada e aplicada simultaneamente aos idosos, passando à frente das pessoas com deficiência. O que mais causa inconformidade é que existe uma previsão na lei que assegura atendimento prioritário às pessoas com deficiência, inclusive em situações de calamidade pública, que é o caso que vivemos atualmente. A legislação está sendo totalmente desconsiderada por motivações meramente políticas, pois razões de ordem médicas também não faltam para a vacinação prioritária destas pessoas”, afirma Moisés.
Muitas pessoas com deficiência possuem comorbidades, o que aumenta ainda mais o risco de morte pela doença. Também é preciso considerar que muitos não toleram o uso de máscaras, o que os deixa ainda mais suscetíveis ao vírus. “Muitos deficientes não conseguem compreender, por exemplo, a necessidade de higienizar as mãos constantemente ou de manter o distanciamento social. Como fazer com os cadeirantes que usam as mãos para se locomoverem nas cadeiras de rodas ou com os cegos, que dependem do tato para tudo? Como não priorizar a vacinação destas pessoas que, nestas condições, têm um risco três vezes maior de contrair a doença do que a maioria da população?”, questiona Moisés.
Sobre O CRPD
O CRPD - Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, foi criado em 2016 e reúne dez organizações nacionais representativas de todas as áreas de deficiência. Seu objetivo é representar o segmento da deficiência diante dos poderes públicos, administrações públicas, agentes e operadores sociais e demais organizações e organismos nacionais e internacionais para promover, proteger e monitorar a implementação dos direitos destas pessoas segundo a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.