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Política
Mourão critica Gilmar Mendes e diz que entrevista do ministro "faz cair por terra a imparcialidade da Justiça”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na qual classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como crimes “muito próximos do terrorismo” e defendeu que tais ações não devem ser contempladas por anistia. Para o magistrado, a tentativa de golpe e a depredação das sedes dos Três Poderes representam crimes de tamanha gravidade que não cabem na discussão política sobre concessão de perdão aos envolvidos. Gilmar ainda criticou a atuação do Exército, afirmando que a tolerância das Forças Armadas com os acampamentos montados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foi determinante para os ataques.
A fala gerou reações imediatas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, contestou as declarações e afirmou que a entrevista concedida pelo ministro representa uma afronta ao Estado de Direito. Para Mourão, Gilmar Mendes rompeu com a imparcialidade que se espera de um magistrado ao dar declarações sobre um caso que ainda está em julgamento na Suprema Corte.
"A entrevista do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes ao Estado de São Paulo faz cair por terra a crença na imparcialidade da Justiça. Ao opinar sobre um caso que irá julgar, o ministro rasga tudo aquilo que constitui o Estado de Direito. Como diria um comentarista da vida pública: ‘isto é uma vergonha’", escreveu Mourão em sua conta no X (antigo Twitter).
A manifestação do senador engrossa as críticas que há meses pairam sobre a atuação do STF em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Desde o início das investigações, questiona-se a amplitude das penas aplicadas aos réus, a condução dos inquéritos e a recusa da Corte em permitir a tramitação de projetos de anistia no Congresso.
No Congresso Nacional, há parlamentares que defendem a concessão de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que a punição imposta pelo STF estaria sendo desproporcional e seletiva. O debate, porém, enfrenta forte resistência dentro do próprio Judiciário e por parte de aliados do governo Lula.
Para Gilmar Mendes, o próprio planejamento de atos para desestabilizar o governo já deve ser tratado como crime, o que, segundo ele, inviabiliza qualquer discussão sobre perdão judicial. O ministro reforçou sua posição afirmando que o debate político sobre anistia não pode apagar a gravidade dos eventos.
Nos últimos meses, outras autoridades militares e parlamentares também demonstraram incômodo com a forma como o STF conduz os processos relacionados ao caso. Mourão já havia se posicionado anteriormente contra decisões de ministros da Corte e, em episódios passados, também questionou a atuação de Gilmar Mendes. Em 2020, por exemplo, quando Mendes comparou a atuação dos militares na pandemia de COVID-19 a um "genocídio", Mourão cobrou uma retratação do magistrado.
Diante da polarização em torno do tema e das tensões entre setores políticos, militares e o Judiciário, a controvérsia em torno da condução dos julgamentos dos atos de 8 de janeiro segue como um dos temas mais delicados da política nacional.
Tags: STF, forças armadas, Hamilton Mourão, Republicanos, Estado de São Paulo, Gilmar mendes, Estadão, Congresso nacional