Política
Revista Oeste. Barroso. STF
A posse de Luís Roberto Barroso e a tortura imposta a Serere depois de nove meses na cadeia estão entre os destaques desta edição
Nesta quarta-feira, menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar o marco temporal, o Senado ensaiou uma reação inédita. Numa resposta ao ativismo do Judiciário e sua intromissão em temas essencialmente do Legislativo, a Casa contrariou a decisão do STF e aprovou a tese segundo a qual os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas as terras que ocupavam — ou já disputavam — em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
O impasse jurídico deve permear também outros assuntos nos quais o Supremo decidiu legislar. Entre eles estão a liberação do aborto até 12 semanas de gestação e o porte de drogas para uso pessoal. “São temas que vão opor os congressistas, representantes dos diversos segmentos da sociedade, e os 11 ministros isolados numa ilha do Judiciário em Brasília”, afirma Silvio Navarro, na reportagem de capa desta edição.
É nesse clima de confronto que Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo. O ministro, que admitiu participação na derrota do ‘bolsonarismo’, é o bicampeão em pedidos de impeachment engavetados por Rodrigo Pacheco. São 21, ante 37 do campeão Alexandre de Moraes. Tudo indica que, nas mãos de Barroso, o STF continuará agindo na contramão do que almeja a sociedade.
“A vontade do cidadão foi ignorada nas decisões do STF quanto à liberação da maconha, foi contrariada diretamente na volta do ‘Imposto Sindical’, foi negada, também, na abolição do ‘marco temporal’”, afirma J.R. Guzzo, em sua coluna. “Para o STF e seus parceiros do governo Lula, que mandam em tudo e não prestam contas de nada, o povo não tem capacidade para saber o que é melhor para ele"
Foto oficial dos ministros do STF (3/8/2023) | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Como mostra Guzzo, o último voto da agora ex-ministra Rosa Weber, em sua despedida do STF, é um clássico em matéria de aversão ao povo brasileiro. “Com um manifesto feminista de qualidade mental padrão Twitter, e ao longo de 103 páginas de prosa mal resolvida, mal escrita e desprovida de sinais elementares de vida inteligente, a ministra decidiu legalizar o aborto no Brasil”, observa Guzzo, antes de perguntar: “É justo ou não é?”. Isso não vem ao caso. “Há razões, argumentos fortes e anseios legítimos dos dois lados da questão”, afirma Guzzo. “Mas justamente por tal motivo, e pelo que manda a Constituição, só a população tem o direito legal de decidir se o aborto deve ser liberado — e a única maneira de a população tomar essa decisão é através de lei aprovada pelo Congresso Nacional.”
Ainda nesta edição, Cristyan Costa conta como está a vida do cacique Serere, posto em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica depois de nove meses encarcerado. “Habituado a andar pelos mais de 200 mil hectares da terra indígena Parabubure, no interior de Mato Grosso, Serere passa horas perto da tomada para recarregar o equipamento e também não pode ultrapassar o raio de 1 quilômetro da casa onde mora com a mulher, Sueli, e seis filhos”, conta Costa. “Ele só pode sair de casa às 6 horas e precisa voltar até as 18 horas. Se violar as determinações judiciais, pode retornar ao inferno onde ficou trancafiado desde dezembro de 2022, por protestar contra a eleição do presidente Lula e proferir ofensas contra ministros do STF.”
Essa também é a realidade de mais de mil presos pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro. Mesmo a maioria não tendo cometido crime algum, eles foram condenados à mesma tortura imposta a Serere. Essa é a realidade do Brasil que agora terá Luís Roberto Barroso na presidência da sua Corte Suprema
Boa leitura.
Branca Nunes
Diretora de Redação