Opinião
A realidade desmonta argumento para anular o acordo da Odebrecht
Por Mario Sabino
É formidável. Para anular o acordo de leniência da Odebrecht com a Lava Jato, o ministro Dias Toffoli usou como um dos argumento objetivos, naquele mar de subjetividades, a história de que os procuradores da operação não haviam feito pedido oficial de cooperação internacional, via Ministério da Justiça, para ter acesso aos dados do sistema eletrônico que geria o departamento de propinas da empreiteira. Esses dados, que serviram como provas no acordo de leniência da Odebrecht, estavam armazenados na Suíça e foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2017.
Só que os procuradores da Lava Jato usaram a via oficial, sim. Depois de dizer a Dias Toffoli, no final de agosto, que não havia achado qualquer pedido de cooperação internacional da Lava Jato nos seus sistemas, o Ministério da Justiça mandou um ofício ao ministro do STF, nessa terça feira, informando que encontrou a solicitação formal da PGR à Suíça, feita em 2016 por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à pasta. Ela data de meses antes de o acordo de leniência ser assinado. Um ano mais tarde, as autoridades suíças enviaram o material ao ministério, que o repassou aos procuradores.
O pedido que não existia até a anulação do acordo de leniência da Odebrecht passou a existir depois da anulação do acordo de leniência da Odebrecht. O Ministério da Justiça disse ter realizado uma busca mais “detalhada”. Certamente, é apenas uma coincidência que seja Lula, atual presidente da República, o impetrante da reclamação para anular as provas do pagamento de propinas pela Odebrecht, fruto do acordo.
O Ministério da Justiça deu ambas as respostas sobre o pedido de cooperação internacional — a errada e a certa — no âmbito de uma ação do doleiro Rodrigo Tacla Duran, que lavava dinheiro para a empreiteira e que se diz perseguido injustamente pela Lava Jato, pobrezinho. Assim como Lula, ele diz que o acordo de leniência está eivado de ilegalidades. À diferença de Lula, ele não poderá mais dizer nos autos que a Lava Jato ignorou as regras para obter os dados que estavam na Suíça.
Dias Toffoli voltará atrás na anulação? A questão é que, na verdade, o pedido oficial de cooperação internacional já estava em poder do STF fazia tempo, justamente no âmbito da reclamação de Lula, e esse fato foi ignorado. Em 14 de dezembro de 2020, a Corregedoria da Procuradoria-Geral da República encaminhou ao ministro Ricardo Lewandowski, de quem Dias Toffoli herdou a reclamação de Lula contra o acordo de leniência da Odebrecht, todos os documentos sobre a cooperação internacional, incluindo a solicitação da PGR à Suíça, via Ministério da Justiça. A informação é do repórter Luiz Vassallo, da sucursal paulista do Metrópoles.
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