Política
Gilmar Mendes vota para transformar Carla Zambelli em ré
Nesta sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou a favor de tornar ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. As informações são do G1.
A denúncia contra a parlamentar foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está sendo julgada pelo Supremo em um plenário virtual.
Segundo Gilmar Mendes, ainda que Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
O ministro considera que a tese de legítima defesa colocada pelos advogados deve ser analisada ao longo de uma eventual ação penal.
– O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef] – apontou.
Para o magistrado, não é possível oferecer no caso um acordo de não persecução penal.
A análise ocorre porque, em outubro de 2022, Zambelli discutiu com o jornalista Luan Araújo e apontou uma arma para ele. O episódio ocorreu nas vésperas das eleições presidenciais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de porte de arma e constrangimento ilegais. Se condenada, a parlamentar pode ter de pagar uma multa no valor de R$ 100 mil e ainda perder o porte de arma. Na denúncia oferecida pela PGR há o argumento de que a deputada não poderia sacar a pistola em espaço público, ainda que tenha porte de arma, por expor os demais a risco.