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Governo Lula pede cassação e condenação de Nikolas Ferreira por transfobia | O TEMPO
Nota do Ministério dos Direitos Humanos foi enviada à Câmara e também será entregue na PF, no CNJ, CNMP e DPU
Política
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defendeu, em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados na sexta-feira (14), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja processado e cassado pela Casa por quebra de decoro parlamentar no episódio em que colocou uma peruca loira e fez um discurso considerado transfóbico por entidades que defendem a comunidade LGBTQIA+ e por órgãos do Ministério Público Federal (MPF). A pasta do governo Lula também enviará, nos próximos dias, a mesma nota ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Polícia Federal (PF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Defensoria Pública da União (DPU). O ministério também quer a condenação de Nikolas Ferreira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de transfobia.
Na nota assinada pelo ministro Silvio Almeida, pela secretária Nacional de Direitos das pessoas LGBTQIA+ Symmy Larrat e pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, a pasta pede que as ações que pedem a cassação de Nikolas sejam levadas adiante e faz longa avaliação do entendimento de que houve cometimento do crime por parte do parlamentar e descumprimento do regimento interno da Câmara dos Deputados.
"Diante dos pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar, já protocolados na Câmara dos Deputados, seja dada sequência à apuração do caso do deputado federal Nikolas Ferreira pela direção da Casa, segundo seus ritos procedimentais, e em obediência ao devido processo legal, e, em sendo considerado culpado o parlamentar, seja atribuída a pena cabível, qual seja, a cassação de seu mandato", diz a nota técnica de 24 páginas do MDHC.
Além disso, a pasta afirma que, "diante das notícias-crime já apresentadas, seja data sequência à apuração do caso pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício de suas funções constitucionais e considerando sua própria juridprudência, fixadas por meio da ADO 26/DF e do MI 4.733/DF, que criminaliza a homotransfobia nos termos da Lei 7.716/89".
O ministério pede que MPF e DPU sejam acionados para acompanhar os processos em andamento sobre o caso, e solicita também a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença da secretária Symmy Larrat e do ministro Silvio Almeida, além de movimentos nacionais em defesa dos direitos LGBTQIA+, associações em defesa dos direitos das pessoas trans, travestis e não-binárias, bem como de pesquisadoras sobre o tema nas universidades. O objetivo seria debater as violações de direitos humanos e a condição social, política e econômica das pessoas trans, travestis e não-binárias no Brasil.
A nota também pede um amplo debate sobre a coibição de fake news sobre o assunto e que sejam articulados diálogos "acerca das regras de concessão e funcionamento para empresas públicas e privadas de comunicação, sobretudo das redes sociais, no sentido de coibir a prática criminosa da LGBTIfobia, a partir de canais de comunicação regulados ou concedidos pelo Estado brasileiro".
O caso
No episódio em debate, utilizando uma peruca, Nikolas Ferreira subiu na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares discursam, e disse que se chamava 'deputada Nicole' para debochar de mulheres trans. O parlamentar afirmou, ironicamente, que se sentia também uma mulher e que, por isso, tinha lugar de fala.
Após a fala, o deputado foi às redes sociais para negar que tenha cometido transfobia. "Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans - visto a diferença biológica - e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (Chocante). O que passar disso é histeria e narrativa", afirmou ele.