BACK
Política

Justiça Eleitoral aprova mudanças no estatuto do PT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou alterações no estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT). A aprovação por parte da Justiça Eleitoral se deu por unanimidade, na sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 1º.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as mudanças estatutárias do PT são referentes a questões de gênero. Segundo o TSE, a legenda partidária reforça, em seu documento, que é função dos filiados agir na prevenção, repressão e combate à violência política contra as mulheres, por exemplo.

Relator do caso sobre o estatuto petista, o ministro Benedito Gonçalves informou que as alterações haviam sido aprovadas pelo partido, por meio de discussão em reunião do diretório nacional. O magistrado destacou, nesse sentido, que o Ministério Público Eleitoral deu aval a tais modificações.

Click to continue reading

Além de colocar no texto de seu estatuto a necessidade de trabalhar contra a violência de gênero, a direção do PT ressalta que os filiados que descumprirem a nova norma estarão sujeitos a punições como:

Advertência reservada ou pública;

Censura pública;

Suspensão do direito de voto por tempo determinado;

Suspensão das atividades partidárias por tempo determinado;

Destituição de função em órgão partidário;

Desligamento de cargo comissionado;

Negativa de legenda para disputa de cargo eletivo;

Expulsão, com cancelamento da filiação; e

Perda de mandato.

O PT e as mulheres

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) é a presidente nacional do PT. Apesar disso, o partido tem, proporcionalmente, participação feminina discreta no Congresso Nacional. Atualmente, a legenda conta com apenas uma senadora (Teresa Leitão, de Pernambuco) e 17 deputadas federais — sendo que, em 2022, a sigla elegeu o total de 69 de deputados.