www.otempo.com.br
PGR arquiva pedido da oposição para investigar Paulo Pimenta | O TEMPO
Ministro do governo Lula era acusado de omitir imóvel em declaração de patrimônio
Política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.
Uma denúncia assinada por deputados do PL, União Brasil, Podemos e Novo acusa Pimenta de ter omitido, da declaração de bens à Justiça Eleitoral, a residência onde mora no Lago Norte, bairro nobre de Brasília. O imóvel foi adquirido por R$ 1,6 milhão, em 2013, e não entrou na relação apresentada por ele nas eleições de 2014, 2018 e 2022, quando se elegeu por três vezes para deputado federal.
Segundo despacho da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a peça apresentada pelos deputados não permite "afirmar a presença” de elementos que indiquem dolo na conduta do ministro.
"Também não se vislumbra o mencionado abalo relevante da fé pública, pelo simples fato de um imóvel – devidamente declarado no Imposto de Renda de sua esposa – ter deixado de constar na declaração de bens do então candidato."
A PGR aponta que a investigação só se justificaria Para a Procuradoria, a instauração de uma investigação formal só se justificaria "caso restasse demonstrada a existência de indícios mínimos da participação ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais".
A defesa de Paulo Pimenta afirma que o imóvel pertence a ele a à esposa e consta na declaração dela à Receita Federal. A casa não aparece na relação entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque o então deputado seguiu as diretrizes do PT sobre prestação de contas.
A casa de Paulo Pimenta foi sede de um dos principais jantares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ministros do governo e lideranças do Congresso, em março, para discutir a governabilidade no parlamento.
A denúncia à PGR foi feita pelos deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Rosângela Moro (União Brasil-SP).