Governo Federal resolve impasse histórico do Brasil com a Igreja Católica e dá pontapé inicial para regularização fundiário na Maré

O governo federal assinou, nesta segunda-feira (04), acordos para o ordenamento público do Parque Nacional da Tijuca e para a regularização fundiária de comunidades da Maré e do Parque Alegria.

O protocolo de intenções e o acordo de convivência foi assinado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. O objetivo é compatibilizar as atividades religiosas e turísticas com trabalho institucional do ICMBio, para fortalecer a integração entre o meio ambiente e os valores culturais, históricos e religiosos no local.

Já o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura do Rio de Janeiro, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária em duas Comunidades da Maré (Parque União e Rubens Vaz) e doação de área da União para regularização da comunidade Parque da Alegria. Ao todo, mais de 12 mil famílias de baixa renda deverão ser beneficiadas com a regularização e com o direito à moradia.